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Proposição nº 2641961 04/08/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do exercício profissional.

Apresentado em 04/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Reimont

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