PSDAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de trânsito relacionados à condução sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, agravar as sanções em caso de acidente com lesão corporal grave ou morte, endurecer as penalidades administrativas de suspensão e cassação da habilitação, e dar outras providências.
Apresentado em 05/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Nishimori
Palavras-chave
alteração
Código de Trânsito Brasileiro (1997)
Aumento da pena
Crime de trânsito
Condução sob efeito de álcool
Motorista alcoolizado
Condução sob efeito de substância psicoativa
Motorista drogado
Homicídio culposo
Lesão corporal culposa
Lesão corporal grave
Reincidência
Suspensão (penalidade)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Detenção
Multa de trânsito
Segurança no trânsito
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