PDTInstitui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Félix Mendonça Júnior
Palavras-chave
criação
política pública
Tratamento médico
prevenção
Sobrepeso
Obesidade
Sistema Único de Saúde (SUS)
diretrizes
Atenção especializada à saúde
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