PSOLAltera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.
Apresentado em 07/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Célia Xakriabá
Palavras-chave
alteração
Lei da Radiodifusão Comunitária (1998)
Rádio comunitária
Indígenas
Povos originários
Cultura indígena
Língua indígena
autorização
Potência
Sistema irradiante
superioridade
limite
Área geográfica de atuação
simplificação
Prazo
renovação
isenção
Taxa
Entidade
Informação
Comunicação
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