PSOLAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.
Apresentado em 07/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fernanda Melchionna
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
finalidade
Educação superior
Instituição de Ensino Superior (IES)
Promoção
direitos
Mulher
Igualdade entre os sexos
enfrentamento
Violência contra a mulher
Discriminação de gênero
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