PLAltera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e Aprendizagem Pós-Evento Crítico
Apresentado em 10/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Coronel Meira
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Sistema Único de Segurança Pública (Susp)
monitoramento
Vitimização
Saúde ocupacional
Profissional da segurança pública
Defesa social
Indicador
Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)
Doença ocupacional
Transtorno mental
prevenção
Situação de risco
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
Prisionais
de Rastreabilidade de Armas e Munições
de Material Genético
de Digitais e de Drogas (Sinesp)
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
