Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos de Digitais e de Drogas (Sinesp) × Limpar tudo
Proposição nº 2642386 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o monitoramento da vitimização e da saúde ocupacional dos profissionais de segurança pública e defesa social e instituir o Procedimento de Avaliação e A...

Autoria: Coronel Meira

Saúde Segurança pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640557 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Estabelece, no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas, o Cadastro Nacional Integrado de Reinci...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Tecnologia e comunicação