PLInstitui o Programa Nacional de Apoio aos Municípios para Contratação de Profissionais Especializados no Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à sua Família, no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Apresentado em 10/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Missionário José Olimpio
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Incentivo financeiro
Município
Distrito Federal (Brasil)
contratação
Profissional de saúde
Atendimento multiprofissional
Pessoa com transtorno do espectro autista
Família
Assistente social
Profissional de Educação Física
Sistema Único de Saúde (SUS)
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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