PSDInstitui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.
Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
criação
Ação governamental
redução
informalidade
Atividade econômica
regularização
Trabalho informal
Obrigação tributária
Obrigação contábil
Obrigação previdenciária
Obrigação trabalhista
Pessoa física
Pessoa jurídica
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