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Proposição nº 2642770 11/08/2026 Logo do PODEPODE Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Paulo Soares

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