Projetos e propostas

Proposição nº 2644514 Apresentado em ago/2026 PSD

Denomina “Ponte Philippe Guédon” a estrutura rodoviária localizada no Km 58 da BR 040, com saída para o Km 34,4 da BR 495/RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria: Hugo Leal

Proposição nº 2643775 Apresentado em ago/2026 PRD

Denomina "Rodovia André Luís Almeida" o trecho de rodovia federal que liga o entroncamento com a rodovia MG-129 ao Distrito de Florália, no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2642770 Apresentado em ago/2026 PODE

Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

Autoria: Paulo Soares

Proposição nº 2641566 Apresentado em jul/2026 PP

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais, considerados os horários, as características técni...

Autoria: Jorge Araújo

Proposição nº 2635108 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais concedidas.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2634696 Apresentado em jun/2026 PL

Denominar o viaduto localizado no Km 48 da rodovia BR-280 no principal acesso ao Bairro Corticeira, de “Viaduto GUSTAVO RISTAU” pertencendo ao município de Guaramirim.

Autoria: Ismael

Proposição nº 2632242 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais, estimulando a implantação de ciclovias e ciclofaixas em áreas urbanas e de grande circulação, ampliando a segurança dos cic...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2632225 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Denomina "Estevo Luiz Foristieri" a trincheira localizada na rodovia BR-369, no Município de Cambé, no Estado do Paraná.

Autoria: Luisa Canziani

Proposição nº 2630102 Apresentado em jun/2026 UNIÃO

Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.

Autoria: Yandra Moura

Proposição nº 2629591 Apresentado em jun/2026 MDB

Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Autoria: Carlos Chiodini

Proposição nº 2628684 Apresentado em mai/2026 MDB

Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2615973 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Denomina “Rodovia Pastor Gedelti Victalino Teixeira Gueiros” o trecho da rodovia federal BR-447 compreendido entre os Municípios de Viana e Vila Velha, no Estado do Espirito Santo.

Autoria: Messias Donato

Proposição nº 2613075 Apresentado em abr/2026 PSDB

Denomina “Rodovia Prefeito Antônio Carlos Barbosa” o trecho da rodovia BR-146 compreendido entre os Municípios de Guaxupé e São Pedro da União, no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Proposição nº 2612935 Apresentado em mar/2026 PT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dent...

Autoria: Alencar Santana

Proposição nº 2607388 Apresentado em mar/2026 PDT

Revoga a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, que institui o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) em vias urbanas e rodovias federais e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trân...

Autoria: Pompeo de Mattos

Proposição nº 2604493 Apresentado em fev/2026 MDB

Denomina o trecho da Rodovia BR-116, localizado no Estado de Santa Catarina, como “Rodovia José Adami Neto – Zé Adami”.

Autoria: Cobalchini

Proposição nº 2602885 Apresentado em fev/2026 PSOL

Dispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.

Autoria: Duda Salabert