PCDOBInstitui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT
Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Daiana Santos
Palavras-chave
criação
Política pública
Política Nacional de Cuidados
Mulher
Lésbica
Bissexual
Travesti
Transexual
Identidade de gênero
Orientação sexual
Proteção social
População LGBT
combate
Violência de gênero
Violência contra a mulher
Discriminação de gênero
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
