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Proposição nº 2643383 12/08/2026 Logo do PLPL Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Vinicius Carvalho

Palavras-chave

enfrentamento Ciberbullying Estabelecimento educacional Instituição de ensino Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar Tecnologia Internet Rede social digital Princípio da proteção integral da criança e do adolescente Saúde mental Aplicativo de mensagens multiplataforma Plataforma digital
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