Proposição nº 2643713 13/08/2026 SOLIDARIEDADE Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.

Apresentado em 13/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Aureo Ribeiro

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