PPDispõe sobre o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada de materiais utilizados em oferendas, rituais, cerimônias religiosas, manifestações culturais e atividades similares realizadas em espaços públicos e áreas ambientalmente sensíveis.
Apresentado em 14/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Clarissa Tércio
Palavras-chave
Destinação final ambientalmente adequada
Cerimônia religiosa
Ritual religioso
Tradição cultural
Manifestação cultural
Religião
obrigatoriedade
recolhimento
Material descartado
Resíduo
Risco ambiental
uso coletivo
Local público
Saúde pública
proibição
Poluição ambiental
Descarte incorreto
responsabilização
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