PVAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a assistência obstétrica.
Apresentado em 18/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Prof. Reginaldo Veras
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Adaptação razoável
Gestante
Parturiente
Puérpera
Pessoa com mobilidade reduzida
Clínica obstétrica
Internação hospitalar
Prazo
Mulher
Mãe
Parto
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