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Proposição nº 2644346 24/08/2026 Logo do PSDPSD Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 24/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Paulo Magalhães

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