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Proposição nº 2644385 24/08/2026 Logo do PLPL Saúde Segurança pública Trabalho e previdência Assistência social e moradia

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o amparo ao profissional vitimado ou lesionado no exercício da função.

Apresentado em 24/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Alden

Palavras-chave

Alteração Lei federal Sistema Único de Segurança Pública (Susp) Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) divulgação Custeio Relatório (documento administrativo) Congresso Nacional garantia Assistência jurídica profissional Procedimento disciplinar Processo judicial Tratamento de dados Segurança do trabalho Saúde ocupacional prioridade Vítima Lesão corporal Exercício de função pública Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro)
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