Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Procedimento disciplinar × Limpar tudo
Proposição nº 2644385 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para fortalecer o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) e para ampliar o a...

Autoria: Capitão Alden

Saúde Segurança pública Trabalho e previdência Assistência social e moradia
Proposição nº 2624022 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais a garantia de conclusão de procedimento administrativo disciplinar no prazo máximo de cinco anos

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Segurança pública