Proposição nº 2644599 26/08/2026 PRD Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marreca Filho

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