MISSÃOAltera o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista independe de diploma ou formação acadêmica específica.
Apresentado em 28/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Kim Kataguiri
Palavras-chave
alteração
Decreto-lei
diretrizes
Exercício profissional
Jornalismo
Profissão
Jornalista
retirada
exigência
Formação acadêmica
Registro profissional
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