REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pessoas com indícios de altas habilidades ou superdotação.
Apresentado em 31/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ricardo Ayres
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
garantia
Avaliação multiprofissional
Profissional de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Pessoa com altas habilidades
Pessoa superdotada
Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD)
Dupla Excepcionalidade (DE)
Pessoa com deficiência
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