Proposição nº 2645057 31/08/2026 REPUBLICANOS Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Apresentado em 31/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Albuquerque

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