Proposição nº 2645071 01/09/2026 REPUBLICANOS Educação Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Raniery Paulino

Palavras-chave