REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil.
Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Julio Cesar Ribeiro
Palavras-chave
alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
critério
inclusão
Educação física
Carga horária
Educação infantil
Ensino médio
Ensino fundamental
enfrentamento
Sedentarismo
Atividade extracurricular
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