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Proposição nº 2645110 01/09/2026 Logo do PSOLPSOL Meio ambiente Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.

Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tarcísio Motta

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