PLAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir procedimento simplificado de renovação periódica do credenciamento de Instrutores de Armamento e Tiro perante a Polícia Federal, vedando a repetição integral de testes e exigências probatórias iniciais aos profissionais em atividade regular.
Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Fernando Máximo
Palavras-chave
alteração
Estatuto do Desarmamento (2003)
simplificação
renovação
credenciamento
Instrutor de armamento e tiro
Polícia Federal (PF)
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