PSDInstitui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável às atividades desportivas; e altera as Leis nºs 9.250 e 9.249, ambas de 26 de dezembro de 1995, para instituir dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e percentual específico de presunção do lucro.
Apresentado em 02/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Gastão
Palavras-chave
alteração
Lei complementar
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)
Incentivo fiscal
Atividade física
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
dedução
Lucro presumido
Academia de ginástica
Ioga
Tributação
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