PVAltera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
Apresentado em 03/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Clodoaldo Magalhães
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Medida de prevenção
Mudança climática
Fenômeno meteorológico adverso
Calor
Refúgio
População em situação de vulnerabilidade social
Área de risco
Água potável
Informação
Sistema de alerta
Situação de emergência
gratuidade
Infraestrutura
Área verde urbana
Plano de Adaptação à Mudança do Clima
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