PTAltera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior por estudantes de baixa renda, com incentivos de matrícula, permanência e conclusão na modalidade de poupança; e dá outras providências.
Apresentado em 04/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rubens Pereira Júnior
Palavras-chave
alteração
Lei federal
extensão
Programa Pé-de-Meia
Educação superior
Assistência estudantil
Estudante
Família de baixa renda
Incentivo financeiro
Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
diretrizes
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