UNIÃOInstitui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
Apresentado em 04/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fausto Pinato
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Atenção integral à saúde
Obesidade
Sistema Único de Saúde (SUS)
Protocolo clínico
Tratamento farmacológico
Tratamento multidisciplinar
diretrizes
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