Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

323 projetos PSD × Limpar tudo
Proposição nº 2600004 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a alocação de excedentes e créditos de energia elétrica entre unidades consumidoras situadas em áreas de concessão ou permissão distintas, instituindo a c...

Autoria: Mersinho Lucena

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2600002 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de interoperabilidade, governança e pr...

Autoria: Mersinho Lucena

Assistência social e moradia Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2168236 Apresentado em fev/2018 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública