Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

22 projetos mídia × Limpar tudo
Proposição nº 2600088 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei Antidrogas para dispor sobre a obrigatoriedade da veiculação de campanhas permanentes de prevenção ao uso de drogas nos meios de comunicação social, inclusive nas redes sociais digitais.

Autoria: Eduardo da Fonte

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2599993 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Altera o § 2° do art. 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para ampliar as hipóteses de causa de aumento de pena do crime de prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestre...

Autoria: Mário Heringer

Segurança pública Meio ambiente Proteção animal