Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

402 projetos direitos × Limpar tudo
Proposição nº 2600021 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer o regime de responsabilização de adolescentes autores de ato infracional análogo a crime de maus-tratos contra anim...

Autoria: Bruno Ganem

Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2600006 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências.

Autoria: Mersinho Lucena

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo