Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

42 projetos Semana × Limpar tudo
Proposição nº 2600677 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Institui o Dia Nacional do Atleta Idoso (60+), cria a Semana Nacional do Atleta Idoso e estabelece diretrizes para ações de promoção da atividade física, do esporte e do envelhecimento ativo no âmbito das políticas pú...

Autoria: Ricardo Abrão

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2600287 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Nacional de Combate e Prevenção à Crueldade contra Animais Comunitários com Ações de Fortalecimento da Tutela Penal, Responsabilização Civil e Socioeducativa, cria mecanismos integrados de proteção, sup...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Segurança pública Meio ambiente Direitos humanos e minorias Proteção animal Homenagens e datas comemorativas