Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

163 projetos benefício fiscal × Limpar tudo
Proposição nº 2600175 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera os arts. 149 e 150 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, nas partes que tratam da limitação da redução a zero de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e da Contribuição Social sobre ...

Autoria: Celso Russomanno

Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600167 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui incentivo fiscal para médicos, clínicas e hospitais veterinários que prestarem atendimento gratuito a animais em situação de urgência ou emergência, decorrentes de maustratos, crueldade ou abuso, e altera as ...

Autoria: Capitão Alden

Saúde Economia e tributos Proteção animal
Proposição nº 2599994 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado aplicável a profissionais de engenharia e arquitetura que atuem de forma unipessoal, e dá outras providê...

Autoria: Vicentinho Júnior

Economia e tributos