Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Agência de fomento × Limpar tudo
Proposição nº 2640832 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação), para dispor sobre as diretrizes de fomento à participação e à liderança de pesquisadores indígenas em projetos de pesqu...

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640711 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para instituir mecanismos de simplificação da execução financeira de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de ino...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640219 Apresentado em jul/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Prog...

Autoria: Adriana Ventura

Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia