Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Atendimento neonatal × Limpar tudo
Proposição nº 2639254 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

Autoria: Aline Gurgel

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2639177 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neo...

Autoria: Icaro de Valmir

Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2612790 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a reparação integral e a garantia de continuidade do tratamento em casos de erro médico na assistência neonatal que acarretarem lesão permanente, estabelece obrigações de custeio de tratamentos e pensão m...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Saúde Consumidor