Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Bolsa-Cuidado × Limpar tudo
Proposição nº 2641467 Apresentado em jul/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhe...

Autoria: Saullo Vianna

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia