Proposição nº 2641467
22/07/2026
MDB
Saúde
Economia e tributos
Trabalho e previdência
Direitos humanos e minorias
Assistência social e moradia
MDB
Saúde
Economia e tributos
Trabalho e previdência
Direitos humanos e minorias
Assistência social e moradia
Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhecimento previdenciário do tempo de cuidado e dá outras providências.
Apresentado em 22/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Saullo Vianna
Palavras-chave
Auxílio financeiro
Benefício assistencial
Cuidado familiar
População de baixa renda
Assistência social
Previdência social
Bolsa-Cuidado
Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência
Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência
Economia do cuidado
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