Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Compra de voto × Limpar tudo
Proposição nº 2645140 Apresentado em set/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera o Decreto-Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre a compra e a venda de voto.

Autoria: Silvye Alves

Segurança pública Transparência e administração pública
Proposição nº 2640801 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão à fraude no registro de candidatura, à captação il...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Transparência e administração pública