Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Comunicação pública × Limpar tudo
Proposição nº 2641014 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Sistema Federal de Transparência Institucional e Comunicação Pública com a Imprensa – SFTCI, estabelece normas para o relacionamento institucional entre a Administração Pública Federal e os veículos de comu...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2613829 Apresentado em abr/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera as Leis nº 14.129, de 29 de março de 2021, e nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar ao cidadão o direito de optar pelo recebimento de comunicações e documentos da Administração Pública da União, d...

Autoria: Ricardo Ayres

Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação