Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Crime contra o idoso × Limpar tudo
Proposição nº 2641751 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adole...

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2627604 Apresentado em mai/2026 Logo do PPPP

Altera o § 6º do art. 350-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para incluir a pessoa idosa entre as vítimas em situação de vulnerabilidade alcançadas pelas medidas protetivas ...

Autoria: Bebeto

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2615911 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, funções de confiança e à contratação com a Administração Pública de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como ...

Autoria: Silvye Alves

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública