Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Direito de livre circulação × Limpar tudo
Proposição nº 2635206 Apresentado em jun/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir os veículos oficiais de saúde empregados em serviços de urgência, emergência ou atendimento sanitário no rol daqueles em relação aos quais n...

Autoria: Santin Roveda

Saúde Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2605723 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para regulamentar a prioridade de trânsito mediante o uso de tecnologias de comunicação entre veículos e infraestrutura (V2I) e institu...

Autoria: Pedro Aihara

Segurança pública Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação