Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Direitos indígenas × Limpar tudo
Proposição nº 2643163 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais...

Autoria: Helio Lopes

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2642210 Apresentado em ago/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.

Autoria: Célia Xakriabá

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo