Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Entidade de atendimento ao idoso × Limpar tudo
Proposição nº 2640505 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para recrudescer as sanções administrativas aplicadas às entidades de atendimento que cometerem infrações ou permitirem atos de violência co...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias