Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Entidade pública × Limpar tudo
Proposição nº 2644786 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse...

Autoria: Luiz Nishimori

Saúde Educação Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2618087 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou in...

Autoria: Alfredo Gaspar

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2603930 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Importunação Sexual em Espaços Institucionais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, d...

Autoria: Marcos Tavares

Segurança pública