Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Exame Periódico de Saúde (EPS) × Limpar tudo
Proposição nº 2641386 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Garantia de Exames Essenciais para Pessoas Idosas de Baixa Renda, com definição de rol mínimo obrigatório de exames periódicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Duda Ramos

Saúde Direitos humanos e minorias