Proposição nº 2609150
Apresentado em mar/2026
UNIÃO
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e ext...
Autoria: Luisa Canziani
Educação
Economia e tributos
Transparência e administração pública
Tecnologia e comunicação