Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Máquina × Limpar tudo
Proposição nº 2641149 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Capacidade Operacional Compartilhada dos Municípios, cria o Programa Nacional de Pequenos Pátios Públicos de Máquinas Compartilhadas e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641148 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Compartilhada de Manutenção Pública, cria o Programa Nacional de Oficinas Públicas Intermunicipais e estabelece diretrizes para fortalecimento da manutenção de veículos, ...

Autoria: Duda Ramos

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2612846 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Estabelece regras de transparência, identificação e responsabilidade para conteúdo sintético (deepfakes e conteúdo gerado por inteligência artificial) veiculado em ambiente digital no período eleitoral; obriga inserçã...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2602451 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui o Regime Especial de Depreciação Acelerada (REDA) para aquisição de máquinas e equipamentos novos.

Autoria: Diego Garcia

Economia e tributos